Objeto
Estes termos descrevem condições gerais relacionadas ao acesso ao site e à plataforma Aurora.
Legal
Termos de Uso.
Condições institucionais para uso do site e da plataforma Aurora, sujeitas a revisão jurídica.
Acesso à plataforma
O acesso ao produto depende de cadastro, contratação, configuração do cartório e permissões de usuário.
Cadastro
Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas pelo cartório usuário.
Responsabilidades do usuário
Usuários devem utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, a LGPD e as normas do serviço extrajudicial.
Dados do cartório
Cada cartório é responsável pela veracidade e pela base legal dos dados que insere na plataforma no exercício da sua atividade.
Uso aceitável
Não é permitido usar o Aurora para fins ilícitos, fraude, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade vedada pela legislação.
Integrações de terceiros
Recursos conectados a centrais e órgãos externos dependem de disponibilidade, credenciais, permissões e políticas desses provedores.
Disponibilidade
A plataforma busca operar com estabilidade, mas indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, infraestrutura, integrações externas ou serviços de terceiros.
Propriedade intelectual
Marca, interface, textos, código e elementos do Aurora pertencem aos seus respectivos titulares.
Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade.
Suspensão e cancelamento
Acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido, risco de segurança, inadimplência ou violação contratual.
Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados. Dúvidas podem ser enviadas pela página de contato.